(DOWNLOAD) "Teoria da lei penal" by Ney Moura Teles * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Teoria da lei penal
- Author : Ney Moura Teles
- Release Date : January 20, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 15703 KB
Description
Este livro não é a mera digitalização de um livro impresso. Foi concebido e produzido no formato Multi Touch Apple. É um livro-aplicativo.
A obra apresenta a TEORIA DA LEI PENAL, a partir do exame dos preceitos constitucionais, das normas do Código Penal brasileiro, de normas de Direito Internacional e dos Princípios Gerais do Direito incidentes. Apresenta a diferença entre LEI PENAL e NORMA PENAL e a classificação das normas penais. Temas como a APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO, a APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO e as IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS, PARLAMENTARES, DO ADVOGADO, DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO são examinados com profundidade e com todas as suas características e especificidades. Discorre sobre o tratamento dado pelo Direito brasileiro quanto à aplicabilidade do Direito Penal ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, aos GOVERNADORES DE ESTADO e aos PREFEITOS MUNICIPAIS. Trata com profundidade da INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL, explicando com detalhes a INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA, JUDICIAL, DECLARATIVA, EXTENSIVA, RESTRITIVA, a ANALOGIA e a INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA, mostrando suas peculiaridades e diferenças.
Enfim, o livro aborda tudo que interessa para o acusador, defensor e julgador, e também para o estudante, quanto a compreensão da norma penal, essencial para o conhecimento do Direito Penal.
Além dos comentários detalhados, o livro traz a mais moderna e atualizada jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores – STF e STJ – e de importantes Tribunais estaduais, com a remessa direta para os links da íntegra dos mais de 100 Acórdãos citados. Também há links diretos para todos os diplomas legais e regulamentares mencionados ao longo da exposição doutrinária.
Importante ferramenta é o glossário, que apresenta as explicações sobre conceitos e termos jurídicos, com remissões ao longo do texto.
O contato com o livro mostrará ao leitor outras ferramentas que permitirão uma interação como nenhum outro formato digital proporciona.
O livro será atualizado sempre que houver mudanças na lei e também periodicamente, com a inclusão de novos acórdãos dos Tribunais.